As nulidades do processo penal a partir da sua instrumentalidade constitucional : (re)análise dos princípios informadores. 2025. Monografia (Bacharelado em Direito)

Abstract

A presente monografia se dispõe a analisar as falhas da atual disciplina das nulidades no processo penal, traçando uma releitura a partir da Constituição. Assim, é essencial abordar a função do processo penal, afastando as propagadas ideias de instrumento do direito penal; de ferramenta para encontrar a verdade ou para alcançar a paz social. A partir da instrumentalidade constitucional do processo, busca entender qual a função da forma processual penal, ressaltando seu caráter protetivo e construindo as bases necessárias para o estudo das nulidades. Para tanto, ainda é essencial compreender como os sistemas acusatório de inquisitório lidam com os atos processuais, o que serve de guia para a atual crítica à matéria. Além desse caminho, analisa a problemática da Teoria Geral do Processo, revelando suas contribuições danosas para o processo penal e, especificamente, para a disciplina de nulidades processuais. Ato contínuo, caminha para apontar as fraturas da teoria das nulidades processuais penais, abordando a inadequação dos conceitos de verdade real e de decisão da causa para fins de averiguação da nulidade. Incursões da filosofia da consciência contribuem para a revisitação crítica do tema. Aborda o princípio do prejuízo, ajustando-o com processo penal constitucional ao rever o seu ônus probatório. O princípio do interesse é analisado com base na particularidade do Ministério Público enquanto parte especial. Discute a ampliação das hipóteses de interesse defensivo na declaração da nulidade ao passo que se restringe o interesse do Ministério Público. Por fim, o trabalho toca a investigação preliminar como um novo palco do processo penal. Com isso, objetiva desconstruir a ideia de que não existem nulidades na investigação.