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https://ria.ufrn.br/jspui/handle/123456789/3220| Título: | Os princípios da presunção de inocência e do devido processo legal no direito processual criminal |
| Autor(es): | Silva Junior, Walter Nunes da |
| Palavras-chave: | Processos Sociedade |
| Data do documento: | 2023 |
| Editor: | Owl |
| Referência: | SILVA JUNIOR, Walter Nunes da. Os princípios da presunção de inocência e do devido processo legal no direito processual criminal. Natal: Owl, 2023. 546p. |
| Abstract: | O livro aborda os princípios da presunção de inocência e do devido processo legal no direito processual penal, analisando sua evolução histórica, desafios atuais e a necessidade de reformas no Código de Processo Penal brasileiro para alinhá-lo à Constituição de 1988. |
| URI: | https://ria.ufrn.br/jspui/handle/123456789/3220 |
| ISBN: | 9798864219416 |
| Aparece nas coleções: | MA - Livros - Direito |
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