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dc.contributor.authorSilva Junior, Walter Nunes da-
dc.date.accessioned2025-02-27T17:03:10Z-
dc.date.available2025-02-27T17:03:10Z-
dc.date.issued2023-
dc.identifier.citationSILVA JUNIOR, Walter Nunes da. Os princípios da presunção de inocência e do devido processo legal no direito processual criminal. Natal: Owl, 2023. 546p.pt_BR
dc.identifier.isbn9798864219416-
dc.identifier.urihttps://ria.ufrn.br/jspui/handle/123456789/3220-
dc.description.abstractO livro aborda os princípios da presunção de inocência e do devido processo legal no direito processual penal, analisando sua evolução histórica, desafios atuais e a necessidade de reformas no Código de Processo Penal brasileiro para alinhá-lo à Constituição de 1988.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherOwlpt_BR
dc.subjectProcessospt_BR
dc.subjectSociedadept_BR
dc.titleOs princípios da presunção de inocência e do devido processo legal no direito processual criminalpt_BR
dc.typeBookpt_BR
dc.publisher.otherBrasilpt_BR
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