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Title: Constituinte, financiamento e direito à educação : a voz dos protagonistas
Authors: Martins, Paulo de Sena
Keywords: Direito à educação
Educação - Financiamento
Issue Date: 2018
Publisher: Educação & Sociedade
Citation: MARTINS, Paulo de Sena. Constituinte, financiamento e direito à educação: a voz dos protagonistas. Educação & Sociedade, v. 39, n. 145, p. 823–845.
Abstract: O capitulo apresenta um estudo sobre o processo constituinte que levou à elaboração do capítulo sobre educação na Constituição de 1988, conhecida como "Constituição Cidadã". O trabalho resgata as discussões e os debates que envolveram parlamentares e representantes da sociedade civil, destacando os avanços institucionais e jurídicos no campo da educação, como a consagração do direito à educação e a definição de políticas de financiamento.
URI: https://ria.ufrn.br/jspui/handle/123456789/3177
ISSN: 16784626
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