A evolução do planejamento federal e a participação legislativa

Abstract

O artigo discute a evolução do planejamento no Brasil, destacando sua importância como instrumento de política pública e intervenção estatal. Aborda a Constituição de 1988, que fortaleceu o controle externo e a participação do Congresso Nacional no planejamento e orçamento. Explora os diferentes modelos de planejamento (normativo, indicativo e misto) e sua relação com o desenvolvimento econômico e social, enfatizando a complexidade e a neutralidade da técnica, que pode ser usada para diversos fins políticos e econômicos.