Este material foi adaptado pelo laboratório de acessibilidade da universidade federal do rio grande do norte, em conformidade com a lei 9.610 de 19/02/1998, capítulo IV, artigo 46. Permitindo o uso apenas para fins educacionais de pessoas com deficiência visual. Não podendo ser reproduzido, modificado e utilizado com fins comerciais.

 

Revisado por: Artur Rocha

Natal, setembro de 2018

 

OBS: Páginas de 01 a 04 numeradas pelo laboratório. Numeração original a partir da página 10.

 

COELHO, Fábio Ulhoa. Elementos pré-textuais. In______. Novo manual de direito comercial: direito de empresa. 29. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017. p. 1-30.

 

 

            Página 01

NOVO MANUAL DE DIREITO COMERCIAL

 

            Página 02

Diretora Responsável

Marisa Harms

 

Diretora de Operações de Conteúdo

Juliana Mayumi Ono

 

Editores: Aline Darcy Flôr de Souza, Andreia Regina Schneider Nunes, Cristiane Gonzalez Basile de Faria, Diego Garcia Mendonça, Iviê A. M. Loureiro Gomes, Luciana Felix e Marcella Pamela da Costa Silva

 

Assistentes Administrativos Editoriais: Francisca Lucélia Carvalho de Sena e Juliana Camilo Menezes

 

Produção, Qualidade Editorial e Revisão

Coordenação

Luciana Vaz Cameira

 

Líder Técnica de Qualidade Editorial: Maria Angélica Leite

 

Analistas de Operações Editoriais: André Furtado de Oliveira, Bryan Macedo Ferreira, Damares Regina Felício, Danielle Rondon Castro de Morais, Felipe Augusto da Costa Souza, Felipe Jordão Magalhães, Gabriele Lais Sant'Anna dos Santos, Maria Eduarda Silva Rocha, Mayara Macioni Pinto, Patrícia Melhado Navarra, Rafaella Araujo Akiyama, Thiago César Gonçalves de Souza e Thiago Rodrigo Rangel Vicentini

 

Analistas Editoriais: Daniela Medeiros Gonçalves Melo, Daniete de Andrade Vintecinco, Maria Cecilia Andreo e Mayara Crispim Freitas

 

Analistas de Qualidade Editorial: Carina Xavier Silva, Claudia Helena Carvalho e Marcelo Ventura

 

Estagiários: Angélica Andrade, Guilherme Monteiro dos Santos, Larissa Gonçalves de Moura, Miriam da Costa e Sthefany Moreira Barros

 

Capa: Chrisley Figueiredo

 

Equipe de Conteúdo Digital         .

Coordenação

Marcello Antonio Mastrorosa Pedro

 

Analistas: Ana Paula Cavalcanti, Bruna Carmo, Diogo Ferreira, Gabriela Lino, Luciano Guimarães, Renan Diniz, Rodrigo Araújo, Rodrigo Barcelos e Yasmim Andrade

 

Administrativo e Produção Gráfica

Coordenação

Caio Henrique Andrade

 

Analista de Produção Gráfica: Rafael da Costa Brito

 

Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)

(Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil)

            Coelho, Fábio Ulhoa

            Novo Manual de direito comercial : direito de empresa / Fábio Ulhoa Coelho. – 29. ed. rev., atual, e ampl. – São Paulo ; Editora Revista dos Tribunais, 2017.

 

            Bibliografia.

            ISBN: 978-85-203-7306-4

 

            1. Direito comercial l. Título.

            17-04689       CDU-347.7

Índices para catálogo sistemático: 1. Direito comercial 347.7

 

            Página 03

FÁBIO ULHOA COELHO

 

NOVO MANUAL DE DIREITO COMERCIAL

DIREITO DE EMPRESA

 

29ª edição revista, atualizada e ampliada

 

THOMSON REUTERS

REVISTA DOS TRIBUNAIS

 

            Página 04

Fábio Ulhoa Coelho

 

Novo Manual de Direito Comercial

Direito de Empresa

 

29ª edição revista, atualizada e ampliada

27ª edição: 2015 Editora Saraiva; 28ª edição: 2016.

 

© desta edição [2017]

EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA.

 

MARISA HARMS

Diretora responsável

 

Rua do Bosque, 820 – Barra Funda

Tel. 11 3613-8400 – Fax 11 3613-8450

CEP 01136-000 – São Paulo, SP, Brasil

 

TODOS OS DIREITOS RESERVADOS. Proibida a reprodução total ou parcial, por qualquer meio ou processo, especialmente por sistemas gráficos, microfílmicos, fotográficos, reprográficos, fonográficos, videográficos. Vedada a memorização e/ou a recuperação total ou parcial, bem como a inclusão de qualquer parte desta obra em qualquer sistema de processamento de dados. Essas proibições aplicam-se também às características gráficas da obra e à sua editoração. A violação dos direitos autorais é punível como crime (art. 184 e parágrafos, do Código Penal), com pena de prisão e multa, conjuntamente com busca e apreensão e indenizações diversas (arts. 101 a 110 da Lei 9.610, de 19.02.1998, Lei dos Direitos Autorais).

 

Central de Relacionamento RT

(atendimento, em dias úteis, das 8 às 17 horas)

Tel. 0800-702-2433

e-mail de atendimento ao consumidor: sac@rt.com.br

 

Visite nosso site: www.rt.com.br

 

Impresso no Brasil [06-2017]

 

Universitário Texto

 

Fechamento desta edição [31.05.2017]

 

ISBN 978-85-203-7306-4

 

            Página 10

Para

Claudio Ferraz de Alvarenga

 

            Página 11

            Página em branco

           

            Página 12

PRINCIPAIS ABREVIATURAS UTILIZADAS

 

            Página 13

            PRINCIPAIS ABREVIATURAS UTILIZADAS

 

            Página 14

BC

–

Banco Central

CC

–

Código Civil

CCI

–

Cédula de Crédito Imobiliário

CCom

–

Código Comercial

CDA

–

Conhecimento de Depósito Agropecuário

CDC

–

Código de Defesa do Consumidor

CF

–

Constituição Federal

CLT

–

Consolidação das Leis do Trabalho

CP

–

Código Penal

CPC

–

Código de Processo Civil

CPP

–

Código de Processo Penal

CRI

–

Certificado de Recebíveis Imobiliários

CTN

–

Código Tributário Nacional

CVM

–

Comissão de Valores Mobiliários

DREI

–

Departamento de Registro Empresarial e Inte­gração

EOAB

–

Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94)

Estatuto

–

Estatuto da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar 123/06)

IN-DNRC

–

Instrução Normativa do Departamento Nacional do Registro do Comércio

INPI

–

Instituto Nacional da Propriedade Industrial

LC

–

Lei do Cheque (Lei 7.357/85)

LCI

–

Letra de Crédito Imobiliário

LD

–

Lei das Duplicatas (Lei 5.474/68)

LF

–

Lei de Falências (Lei 11.101/2005)

LILE

–

Lei sobre a Intervenção e Liquidação Extrajudicial de Instituições Financeiras (Lei 6.024/74)

 

            Página 15

LINDB

–

Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto­-Lei 4.657/42)

LIOE

–

Lei de Infrações à Ordem Econômica (Lei 12.529/11)

LL

–

Lei de Locações Prediais Urbanas (Lei 8.245/91)

LMC

–

Lei do Mercado de Capitais (Lei 4.728/65)

LPI

–

Lei da Propriedade Industrial (Lei 9.279/96)

LRB

–

Lei da Reforma Bancária (Lei 4.595/64)

LRE

–

Lei do Registro de Empresas (Lei 8.934/94)

LS

–

Lei dos Seguros (Decreto-Lei 73/66)

LSA

–

Lei das Sociedades por Ações (Lei 6.404/76)

LU

–

Lei Uniforme sobre Letras de Câmbio e Notas Promissórias (Anexo II da Convenção de Genebra, promulgada pelo Decreto 57.663/66)

Res.

–

Resolução

WA

–

Warrant Agropecuário

 

            Página 16

PREFÁCIO

 

            Página 17

O que tem de novo no Novo Manual?

            O direito comercial brasileiro está atravessando um período muito rico, de verdadeira revitalização. Congressos e seminários em todas as regiões do País, animadora produção de artigos e livros de qualidade, lançamento de revistas especializadas, acirrado debate em torno do Projeto de Código Comercial são alguns dos sinais desse vigoroso movimento.

            A revitalização do direito comercial brasileiro não tem impor­tância somente para os profissionais e estudiosos da área. Ela cria as condições para a maior eficácia das normas de proteção do inves­timento privado e, assim, beneficia diretamente a economia; e, em consequência, a coletividade.

            O novo direito comercial brasileiro tem se erguido sobre os alicerces da argumentação por princípios. É a fundamentação principiológica, num processo ainda em curso, que liberta as asas da renovação e areja o ambiente comercialista.

            O Manual de Direito Comercial vem cumprindo seu específico papel nesse movimento. Como obra de vulgarização da disciplina de maior vendagem, contribui, desde sua primeira edição, em 1988, para tornar mais fácil e prazeroso o estudo do direito comercial. Não poderia, portanto, ficar à margem da revitalização. Acolhe, assim, com entusiasmo a discussão principiológica.

            A rigor, é o direito comercial brasileiro que tem algo de “novo”, e com isso o Manual naturalmente se renova. E, embora renovado, continua a ser o que o seu título diz: algo para se ter à mão. Trata-se de um guia, ou seja, de um instrumento que permite aos estudantes e profissionais do direito se localizarem mais facilmente no fascinante mundo do direito comercial.

            O livro não se preocupa com as muitas e interessantes discussões doutrinárias e jurisprudenciais que permeiam cada um dos temas que aborda, contentando-se em fazer, quando necessário, apenas uma menção da existência de controvérsias, posições variadas ou divergências.

 

            Página 18

Mas, apesar dos estreitos limites dos objetivos a que se propõe, não deixa de explicitar o entendimento do autor sobre as questões fundamentais da matéria, mantendo uma linha de coerência e rigor indispensável a qualquer dissertação científica ou tecnológica.

            A reunião de todos os assuntos do direito comercial, em suas principais divisões (parte geral, direito societário, títulos de crédito, direito falimentar e contratos empresariais), em um único volume, somente poderia ter sido feita a partir de uma seleção. Opta-se, em primeiro lugar, por tratar daquilo que cada tema tem de essencial. Para o aprofundamento de qualquer assunto em particular, deverá o leitor socorrer-se da bibliografia comercialista específica. Em segundo lugar, evita-se a transcrição, pura e simples, de dispositivos de lei, tendo em vista a facilidade de sua consulta em outras publicações.

            O prazer que tenho tido, nesses anos todos, de escrever e reescrever esse livro, espero que seja igual ao de colegas e alunos ao utilizá-lo.

O AUTOR

 

            Página 19

SUMÁRIO

 

            Página 20

            SUMÁRIO

 

            Página 21

PRINCIPAIS ABREVIATURAS UTILIZADAS 12

 

PREFÁCIO   16

 

O QUE TEM DE NOVO NO NOVO MANUAL?           17

 

INTRODUÇÃO

 

O NOVO DIREITO COMERCIAL BRASILEIRO          32

1.            PRINCÍPIOS E REGRAS     33

2.            A ARGUMENTAÇÃO POR PRINCÍPIOS          34

3.            OS PRINCÍPIOS DE DIREITO COMERCIAL    35

4.            PRINCÍPIO DA LIBERDADE DE INICIATIVA   36

5.            PRINCÍPIO DA LIVRE CONCORRÊNCIA        37

6.            PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA     38

7.            O DIREITO COMERCIAL PRINCIPIOLÓGICO 39

 

Primeira Parte

TEORIA GERAL DO DIREITO COMERCIAL

 

CAPÍTULO 1 - ATIVIDADE EMPRESARIAL     42

1.            OBJETO DO DIREITO COMERCIAL      43

2.            COMÉRCIO E EMPRESA            44

3.            TEORIA DA EMPRESA     47

4.            CONCEITO DE EMPRESÁRIO   49

5.            ATIVIDADES ECONÔMICAS CIVIS       52

5.1,       Profissional intelectual      52

5.2,       Empresário rural      53

5.3,       Cooperativas            54

6.            EMPRESÁRIO INDIVIDUAL        55

 

            Página 22

7.            EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA      56

8.            PREPOSTOS DO EMPRESÁRIO 57

9.            AUTONOMIA DO DIREITO COMERCIAL 59

 

CAPÍTULO 2 - REGIME JURÍDICO DE DIREITO COMERCIAL 62

1.            PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS DO REGIME JURÍDICO-COMERCIAL 63

2.            PROTEÇÃO DA ORDEM ECONÔMICA E DA CONCORRÊNCIA 64

2.1.     Infrações contra a ordem econômica 64

2.2,       Concorrência desleal 66

3.            PROIBIDOS DE EXERCER EMPRESA 67

4.            MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MEI 69

 

CAPÍTULO 3 - REGISTRO DE EMPRESA 72

1.            ÓRGÃOS DO REGISTRO DE EMPRESA 73

2.            ATOS DO REGISTRO DE EMPRESA 75

3.            PROCESSO DECISÓRIO DO REGISTRO DE EMPRESA 76

4.            INATIVIDADE DA EMPRESA 77

5.            EMPRESÁRIO IRREGULAR 77

6.            REVISÃO DO REGISTRO DE EMPRESA EM 2017   78

 

CAPÍTULO 4 - LIVROS COMERCIAIS 82

1.            OBRIGAÇÕES COMUNS A TODOS OS EMPRESÁRIOS 83

2.            ESPÉCIES DE LIVROS EMPRESARIAIS 84

3.            REGULARIDADE NA ESCRITURAÇÃO 85

4.            CONSEQUÊNCIAS DA IRREGULARIDADE NA ESCRITURAÇÃO 86

5.            EXIBIÇÃO JUDICIAL E EFICÁCIA PROBATÓRIA DOS LIVROS 87

6.            BALANÇOS ANUAIS 88

 

CAPÍTULO 5 - ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL 90

1.            CONCEITO E NATUREZA DO ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL    91

2.            ALIENAÇÃO DO ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL 93

3.            PROTEÇÃO AO PONTO (LOCAÇÃO EMPRESARIAL) 95

4.            SHOPPING CENTER   98

5.            PROTEÇÃO AO TÍTULO DE ESTABELECIMENTO 100

6.            COMÉRCIO ELETRÔNICO (INTERNET)          101

 

            Página 23

CAPÍTULO 6 - NOME EMPRESARIAL 104

1.            NATUREZA E ESPÉCIES 105

2.            FORMAÇÃO DO NOME EMPRESARIAL 107

3.            ALTERAÇÃO DO NOME EMPRESARIAL   110

4.            PROTEÇÃO AO NOME EMPRESARIAL 111

 

CAPÍTULO 7 - PROPRIEDADE INDUSTRIAL 114

1.            ABRANGÊNCIA DO DIREITO INDUSTRIAL 115

2.            PATENTES    115

3.            REGISTRO INDUSTRIAL 117

3.1,       Desenho industrial (design) 118

3.2,       Marca  118

4.            UNIÃO DE PARIS 120

 

CAPÍTULO 8 - O EMPRESÁRIO E OS DIREITOS DO CONSUMIDOR    122

1.            INTRODUÇÃO 123

2.            QUALIDADE DO PRODUTO OU SERVIÇO 124

2.1.       Fornecimento perigoso 124

2.2.       Fornecimento defeituoso 125

2.3.       Fornecimento viciado    126

3.            PROTEÇÃO CONTRATUAL 127

4.            PUBLICIDADE 130

 

Segunda Parte

DIREITO SOCIETÁRIO

 

CAPÍTULO 9-TEORIAGERAL DO DIREITO SOCIETÁRIO 134

1.            CONCEITO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA 135

2.            PERSONALIZAÇÃO DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA 137

3.            CLASSIFICAÇÃO DAS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS   139

3.1.       Classificação quanto à responsabilidade dos sócios pelas obrigações

sociais 140

3.2.       Classificação quanto ao regime de constituição e dissolução         143

3.3.       Classificação quanto às condições de alienação da participação societária

143

 

            Página 24

3.4.       Classificação quanto à quantidade de sócios 146

3.5.       Classificação quanto à nacionalidade 146

4.            SOCIEDADE IRREGULAR 147

5.            DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA 148

6.            FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL DA LIMITAÇÃO DA RESPONSABILI­DADE DOS SÓCIOS 149

 

CAPÍTULO 10 - CONSTITUIÇÃO DAS SOCIEDADES CONTRATUAIS 152

1.            NATUREZA DO ATO CONSTITUTIVO DA SOCIEDADE CONTRATUAL 153

2.            REQUISITOS DE VALIDADE DO CONTRATO SOCIAL 153

3.            CLÁUSULAS CONTRATUAIS 155

4.            FORMA DO CONTRATO SOCIAL 157

5.            ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL 158

6.            TRANSFORMAÇÃO DO REGISTRO   160

 

CAPÍTULO 11 - SÓCIO DA SOCIEDADE CONTRATUAL 162

1.            REGIME JURÍDICO DO SÓCIO DA SOCIEDADE CONTRATUAL 163

2.            EXCLUSÃO DE SÓCIO 166

 

CAPÍTULO 12 - SOCIEDADES CONTRATUAIS MENORES 168

1.            GENERALIDADES     169

2.            SOCIEDADE EM NOME COLETIVO 170

3.            SOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLES 170

4.            SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO 171

 

CAPÍTULO 13 - SOCIEDADE LIMITADA   174

1.            LEGISLAÇÃO APLICÁVEL 175

2.            RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS 1 77

3.            DELIBERAÇÕES DOS SÓCIOS 179

4.            ADMINISTRAÇÃO 182

5.            CONSELHO FISCAL 183

6.            AS DUAS LIMITADAS 184

7.            SOCIEDADES LIMITADAS DE GRANDE PORTE  186

8.            SOCIEDADE LIMITADA UNIPESSOAL (EIRELI) 187

 

CAPÍTULO 14 - DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE CONTRATUAL 188

1.            INTRODUÇÃO 189

 

            Página 25

2.            ESPÉCIES DE DISSOLUÇÃO 189

3.            CAUSAS DE DISSOLUÇÃO TOTAL  191

4.            CAUSAS DE DISSOLUÇÃO PARCIAL 194

5.            LIQUIDAÇÃO E APURAÇÃO DE HAVERES 195

6.            DISSOLUÇÃO DE FATO 197

7.            AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE 197

 

CAPÍTULO 15 - SOCIEDADES POR AÇÕES 200

1.            INTRODUÇÃO 201

2.            CARACTERÍSTICAS GERAIS DA SOCIEDADE ANÔNIMA 201

2.1.       Responsabilidade limitada do acionista 201

2.2.       Classificação, natureza e denominação 203

3.            ESPÉCIES DE SOCIEDADE ANÔNIMA 204

4.            CONSTITUIÇÃO   205

5.            VALORES MOBILIÁRIOS   208

6.            AÇÕES 210

7.            CAPITAL SOCIAL   212

8.            ÓRGÃOS SOCIAIS 214

8.1.       Assembleia geral 214

8.2.       Conselho de administração 215

8.3.       Diretoria 216

8.4.       Conselho fiscal   216

9.            ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE   217

10.         O ACIONISTA 219

11.         ACORDO DE ACIONISTAS 221

12.         PODER DE CONTROLE     222

13.         DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS 223

14.         LUCROS, RESERVAS E DIVIDENDOS 225

15.         DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO 228

16.         TRANSFORMAÇÃO, INCORPORAÇÃO, FUSÃO E CISÃO 228

17.         GRUPOS DE SOCIEDADE E CONSÓRCIO   230

18.         SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA 232

19.         SOCIEDADE EM COMANDITA POR AÇÕES 233

 

            Página 26

Terceira Parte

DIREITO CAMBIÁRIO

 

CAPÍTULO 16 - TEORIA GERAL DO DIREITO CAMBIÁRIO 236

1.            CONCEITO DE TÍTULO DE CRÉDITO  237

2.            PRINCÍPIOS DO DIREITO CAMBIÁRIO 238

3.            CLASSIFICAÇÃO DOS TÍTULOS DE CRÉDITO  240

4.            TÍTULOS DE CRÉDITO NO CÓDIGO CIVIL  242

 

CAPÍTULO 17 - LETRA DE CÂMBIO 244

1.            INTRODUÇÃO 245

2.            LEGISLAÇÃO APLICÁVEL 245

 

CAPÍTULO 18 - CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO CAMBIÁRIO 248

1.            SAQUE 249

2.            ACEITE 251

3.            ENDOSSO 253

4.            AVAL   256

 

CAPÍTULO 19 - EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO CAMBIÁRIO 258

1.            INTRODUÇÃO 259

2.            VENCIMENTO  260

3.            PAGAMENTO 261

4.            PROTESTO   263

5.            AÇÃO CAMBIAL 264

 

CAPÍTULO 20 - NOTA PROMISSÓRIA 266

1.            REQUISITOS 267

2.            REGIME JURÍDICO 268

 

CAPÍTULO 21 - CHEQUE 270

1.            INTRODUÇÃO 271

2.            MODALIDADES DE CHEQUE 273

3.            PAGAMENTO DO CHEQUE 275

4.            CHEQUE SEM FUNDOS  276

 

            Página 27

CAPÍTULO 22 - DUPLICATAS 280

1.            DUPLICATA MERCANTIL 281

2.            CAUSALIDADE DA DUPLICATA MERCANTIL 284

3.            ACEITE 285

4.            EXIGIBILIDADE DA DUPLICATA 286

5.            TÍTULOS DE CRÉDITO POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 289

 

CAPÍTULO 23 - TÍTULOS DE CRÉDITO IMPRÓPRIOS E TÍTULOS DE CRÉDITO ELETRÔNICOS 292

1.            INTRODUÇÃO   293

2.            TÍTULOS       REPRESENTATIVOS 294

3.            TÍTULOS       DE FINANCIAMENTO 295

4.            TÍTULOS       DE INVESTIMENTO 296

5.            TÍTULOS       DE CRÉDITO ELETRÔNICOS 297

 

Quarta Parte

DIREITO FALIMENTAR

 

CAPÍTULO 24 - TEORIA GERAL DO DIREITO FALIMENTAR 300

1.            PRINCÍPIOS APLICÁVEIS À CRISE DA EMPRESA 301

2.            INTRODUÇÃO À FALÊNCIA 303

3.            DEVEDOR SUJEITO À FALÊNCIA  305

4.            INSOLVÊNCIA   307

 

CAPÍTULO 25 - PROCESSO FALIMENTAR 312

1.            INTRODUÇÃO 313

2.            PEDIDO DE FALÊNCIA 315

3.            SENTENÇA DECLARATÔRIA DA FALÊNCIA 317

4.            SENTENÇA DENEGATÓRIA DA FALÊNCIA 318

5.            ADMINISTRAÇÃO DA FALÊNCIA 319

6.            APURAÇÃO DO ATIVO 322

7.            VERIFICAÇÃO DE CRÉDITO 322

8.            LIQUIDAÇÃO DO PROCESSO FALIMENTAR 324

9.            REABILITAÇÃO DO FALIDO 326

 

            Página 28

CAPITULO 26 - PESSOA E BENS DO FALIDO 330

1.            RESTRIÇÕES PESSOAIS E REGIME PATRIMONIAL DO FALIDO 331

2.            CONTINUAÇÃO PROVISÓRIA DA EMPRESA DO FALIDO  332

3.            PEDIDO DE RESTITUIÇÃO E EMBARGOS DE TERCEIRO 333

4.            PATRIMÔNIO SEPARADO 335

 

CAPÍTULO 27 - REGIME JURÍDICO DOS ATOS E CONTRATOS DO FALIDO 338

1.            ATOS INEFICAZES 339

2.            DECLARAÇÃO JUDICIAL DA INEFICÁCIA 341

3.            EFEITOS DA FALÊNCIA QUANTO AOS CONTRATOS DO FALIDO 342

 

CAPÍTULO 28 - REGIME JURÍDICO DOS CREDORES DO FALIDO 346

1.            CREDORES ADMITIDOS 347

2.            EFEITOS DA FALÊNCIA QUANTO AOS CREDORES 348

3.            CLASSIFICAÇÃO DOS CRÉDITOS   349

 

CAPÍTULO 29 - RECUPERAÇÃO JUDICIAL 352

1.            INTRODUÇÃO À RECUPERAÇÃO JUDICIAL  353

1.1.       Princípio da preservação da empresa  354

1.2.       Viabilidade da empresa 355

2.            MEIOS DE RECUPERAÇÃO DA EMPRESA 355

3.            ÓRGÃOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL 356

3.1.       Assembleia geral 356

3.2.       Comitê 359

3.3.       Administrador judicial 359

4.            PROCESSO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL 360

4.1.       Fase postulatória  361

4.2.       Fase de deliberação 363

4.3.       Fase de execução 364

5.            MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE 365

6.            CONVOLAÇÃO EM FALÊNCIA 367

 

CAPÍTULO 30 - RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL 368

1.            REQUISITOS DA RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL  369

2.            HOMOLOGAÇÃO FACULTATIVA 370

 

            Página 29

3.            HOMOLOGAÇÃO OBRIGATÓRIA 371

4.            OS CREDORES NA RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL 372

 

CAPÍTULO 31 - LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS 374

1.            INTRODUÇÃO  375

2.            LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL 376

3.            REORGANIZAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA 379

4.            RESPONSABILIDADE DOS ADMINISTRADORES 381

 

Quinta Parte

CONTRATOS EMPRESARIAIS

 

CAPÍTULO 32 - TEORIA GERAL DOS CONTRATOS 386

1.            CONTRATOS EMPRESARIAIS 387

2.            CONTRATOS E OBRIGAÇÕES   388

3.            CONSTITUIÇÃO DO VÍNCULO CONTRATUAL 390

4.            FORÇA OBRIGATÓRIA DO CONTRATO 392

5.            DESCONSTITUIÇÃO DO VÍNCULO CONTRATUAL 394

6.            PRINCÍPIOS DO DIREITO CONTRATUAL EMPRESARIAL 395

 

CAPÍTULO 33 - COMPRA E VENDA MERCANTIL 398

1.            NATUREZA MERCANTIL DA COMPRA E VENDA 399

2.            FORMAÇÃO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA MERCANTIL 400

3.            OBRIGAÇÕES DAS PARTES 401

4.            ESPECIFICIDADE DA COMPRA E VENDA MERCANTIL 403

 

CAPÍTULO 34 - CONTRATOS DE COLABORAÇÃO 404

1.            INTRODUÇÃO  405

2.            COMISSÃO  407

3.            REPRESENTAÇÃO COMERCIAL 408

4.            CONCESSÃO COMERCIAL 411

5.            FRANQUIA  412

6.            DISTRIBUIÇÃO 413

6.1.       Distribuição-aproximação  414

6.2.       Distribuição-intermediação 415

 

            Página 30

CAPÍTULO 35 - CONTRATOS BANCÁRIOS 416

1.             ATIVIDADE BANCÁRIA 417

2.            OPERAÇÕES PASSIVAS 419

3.            OPERAÇÕES ATIVAS 422

3.1.       Mútuo bancário 422

3.2.       Desconto bancário 424

3.3.       Abertura de crédito  426

3.4.       Crédito documentário 426

4.             CONTRATOS BANCÁRIOS IMPRÓPRIOS 428

4.1.       Alienação fiduciária em garantia  428

4.2.       Faturização (factoring) 430

4.3.       Arrendamento mercantil (leasing) 432

4.4.       Cartão de crédito 434

 

CAPÍTULO 36 - CONTRATOS INTELECTUAIS 436

1.            INTRODUÇÃO 437

2.            CESSÃO DE DIREITO INDUSTRIAL 437

3.            LICENÇA DE USO DE DIREITO INDUSTRIAL 439

4.            TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA 440

5.            COMERCIALIZAÇÃO DE SOFTWARE 442

 

CAPÍTULO 37 - SEGURO 446

1.            INTRODUÇÃO 447

2.            SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS 447

3.            NATUREZA DO CONTRATO DE SEGURO 449

4.            OBRIGAÇÕES DAS PARTES 451

5.            ESPÉCIES DE SEGURO 453

5.1.       Seguro de dano 453

5.2.       Seguro de pessoa 454

6.            SEGURO-SAÚDE 456

7.            CAPITALIZAÇÃO 457