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https://ria.ufrn.br/jspui/handle/123456789/3175
Title: | A evolução do planejamento federal e a participação legislativa |
Authors: | Guimarães Filho, Roberto de Medeiros |
Keywords: | Poder legislativo História |
Issue Date: | 1999 |
Publisher: | Revista de informação legislativa |
Citation: | GUIMARÃES FILHO, Roberto de Medeiros. A evolução do planejamento federal e a participação legislativa. Revista de informação legislativa, Brasília, 1999. v. 36, n. 143, p. 147-185. |
Abstract: | O artigo discute a evolução do planejamento no Brasil, destacando sua importância como instrumento de política pública e intervenção estatal. Aborda a Constituição de 1988, que fortaleceu o controle externo e a participação do Congresso Nacional no planejamento e orçamento. Explora os diferentes modelos de planejamento (normativo, indicativo e misto) e sua relação com o desenvolvimento econômico e social, enfatizando a complexidade e a neutralidade da técnica, que pode ser usada para diversos fins políticos e econômicos. |
URI: | https://ria.ufrn.br/jspui/handle/123456789/3175 |
ISSN: | 25960466 |
Appears in Collections: | MA - Artigo de Revista - Direito |
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