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Title: A evolução do planejamento federal e a participação legislativa
Authors: Guimarães Filho, Roberto de Medeiros
Keywords: Poder legislativo
História
Issue Date: 1999
Publisher: Revista de informação legislativa
Citation: GUIMARÃES FILHO, Roberto de Medeiros. A evolução do planejamento federal e a participação legislativa. Revista de informação legislativa, Brasília, 1999. v. 36, n. 143, p. 147-185.
Abstract: O artigo discute a evolução do planejamento no Brasil, destacando sua importância como instrumento de política pública e intervenção estatal. Aborda a Constituição de 1988, que fortaleceu o controle externo e a participação do Congresso Nacional no planejamento e orçamento. Explora os diferentes modelos de planejamento (normativo, indicativo e misto) e sua relação com o desenvolvimento econômico e social, enfatizando a complexidade e a neutralidade da técnica, que pode ser usada para diversos fins políticos e econômicos.
URI: https://ria.ufrn.br/jspui/handle/123456789/3175
ISSN: 25960466
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