https://ria.ufrn.br/jspui/handle/123456789/3062 Wed, 15 Apr 2026 22:16:10 GMT 2026-04-15T22:16:10Z https://ria.ufrn.br/jspui/handle/123456789/3316 Título: As nulidades do processo penal a partir da sua instrumentalidade constitucional : (re)análise dos princípios informadores Autor: Souza, Gabriel Lucas Moura de Resumo: A presente monografia se dispõe a analisar as falhas da atual disciplina das nulidades no processo penal, traçando uma releitura a partir da Constituição. Assim, é essencial abordar a função do processo penal, afastando as propagadas ideias de instrumento do direito penal; de ferramenta para encontrar a verdade ou para alcançar a paz social. A partir da instrumentalidade constitucional do processo, busca entender qual a função da forma processual penal, ressaltando seu caráter protetivo e construindo as bases necessárias para o estudo das nulidades. Para tanto, ainda é essencial compreender como os sistemas acusatório de inquisitório lidam com os atos processuais, o que serve de guia para a atual crítica à matéria. Além desse caminho, analisa a problemática da Teoria Geral do Processo, revelando suas contribuições danosas para o processo penal e, especificamente, para a disciplina de nulidades processuais. Ato contínuo, caminha para apontar as fraturas da teoria das nulidades processuais penais, abordando a inadequação dos conceitos de verdade real e de decisão da causa para fins de averiguação da nulidade. Incursões da filosofia da consciência contribuem para a revisitação crítica do tema. Aborda o princípio do prejuízo, ajustando-o com processo penal constitucional ao rever o seu ônus probatório. O princípio do interesse é analisado com base na particularidade do Ministério Público enquanto parte especial. Discute a ampliação das hipóteses de interesse defensivo na declaração da nulidade ao passo que se restringe o interesse do Ministério Público. Por fim, o trabalho toca a investigação preliminar como um novo palco do processo penal. Com isso, objetiva desconstruir a ideia de que não existem nulidades na investigação. Wed, 01 Jan 2025 00:00:00 GMT https://ria.ufrn.br/jspui/handle/123456789/3316 2025-01-01T00:00:00Z https://ria.ufrn.br/jspui/handle/123456789/3168 Título: O futuro do planejamento governamental no Brasil, políticas públicas e crise institucional Autor: De Toni, Jackson Resumo: Na história recente do Brasil, pós-redemocratização, o planejamento governamental foi lentamente retomado numa perspectiva diferente dos anos setenta e oitenta: mais indicativo e regulatório, mas integrado à dimensão de gestão pública e mais participativo e descentralizado. A expressão formal máxima deste movimento foram as constantes metamorfoses metodológicas dos Planos Plurianuais Federais (marco legal federal de planejamento). Os primeiros dignos desse nome, elaborados no final dos noventa, já sinalizavam uma preocupação gerencial forte, voltados à estratégia e ao conceito de gestão de resultados, influenciados pela escola gerencialista do momento. Sun, 01 Jan 2017 00:00:00 GMT https://ria.ufrn.br/jspui/handle/123456789/3168 2017-01-01T00:00:00Z