https://ria.ufrn.br/jspui/handle/123456789/2145 Thu, 16 Apr 2026 22:31:40 GMT 2026-04-16T22:31:40Z https://ria.ufrn.br/jspui/handle/123456789/3367 Título: As nulidades do processo penal a partir da sua instrumentalidade constitucional : (re) análise dos princípios informadores Autor: Souza, Gabriel Lucas Moura de Resumo: A presente monografia se dispõe a analisar as falhas da atual disciplina das nulidades no processo penal, traçando uma releitura a partir da Constituição. Assim, é essencial abordar a função do processo penal, afastando as propagadas ideias de instrumento do direito penal; de ferramenta para encontrar a verdade ou para alcançar a paz social. A partir da instrumentalidade constitucional do processo, busca entender qual a função da forma processual penal, ressaltando seu caráter protetivo e construindo as bases necessárias para o estudo das nulidades. Para tanto, ainda é essencial compreender como os sistemas acusatório de inquisitório lidam com os atos processuais, o que serve de guia para a atual crítica à matéria. Além desse caminho, analisa a problemática da Teoria Geral do Processo, revelando suas contribuições danosas para o processo penal e, especificamente, para a disciplina de nulidades processuais. Ato contínuo, caminha para apontar as fraturas da teoria das nulidades processuais penais, abordando a inadequação dos conceitos de verdade real e de decisão da causa para fins de averiguação da nulidade. Incursões da filosofia da consciência contribuem para a revisitação crítica do tema. Aborda o princípio do prejuízo, ajustando-o com processo penal constitucional ao rever o seu ônus probatório. O princípio do interesse é analisado com base na particularidade do Ministério Público enquanto parte especial. Discute a ampliação das hipóteses de interesse defensivo na declaração da nulidade ao passo que se restringe o interesse do Ministério Público. Por fim, o trabalho toca a investigação preliminar como um novo palco do processo penal. Com isso, objetiva desconstruir a ideia de que não existem nulidades na investigação. Fri, 01 Jan 2016 00:00:00 GMT https://ria.ufrn.br/jspui/handle/123456789/3367 2016-01-01T00:00:00Z https://ria.ufrn.br/jspui/handle/123456789/3329 Título: Plano de ações articuladas 4° ciclo (2021 – 2024) etapa de planejamento manual de utilização Autor: Santos Filho, Pedro Luiz dos Resumo: O Plano de Ações Articuladas (PAR) é uma estratégia de assistência técnica e financeira para a educação no Brasil, em seu 4º ciclo (2021-2024). O planejamento é uma das etapas para sua elaboração, ocorrendo após o diagnóstico. O manual de utilização orienta gestores e técnicos sobre como acessar e cadastrar planejamentos no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (SIMEC) - Módulo PAR 4. Wed, 01 Jan 2025 00:00:00 GMT https://ria.ufrn.br/jspui/handle/123456789/3329 2025-01-01T00:00:00Z https://ria.ufrn.br/jspui/handle/123456789/3328 Título: Diretrizes curriculares nacionais para a oferta de educação plurilíngue Autor: Ministério da Educação Resumo: O documento apresenta as "Escolas Bilíngues" como aquelas com currículo integrado em duas línguas , distinguindo-as de outros modelos. As diretrizes estabelecem a carga horária mínima para a língua adicional , requisitos de proficiência para professores (mínimo B2) , e metas de proficiência para estudantes. O objetivo é reduzir desigualdades educacionais e valorizar a diversidade linguística do país Wed, 01 Jan 2020 00:00:00 GMT https://ria.ufrn.br/jspui/handle/123456789/3328 2020-01-01T00:00:00Z https://ria.ufrn.br/jspui/handle/123456789/3327 Título: Cartilha técnica : instruções para adesão do programa nacional das escolas bilíngues de surdos – PNEBS Autor: BRASIL, Ministério da Educação Resumo: Cartilha técnica do MEC para a adesão ao Programa Nacional das Escolas Bilíngues de Surdos (PNEBS). O programa busca promover e melhorar a educação bilíngue para estudantes surdos. A cartilha orienta estados, municípios e o Distrito Federal sobre como aderir ao programa, detalhando requisitos de construção, ampliação ou reforma de escolas, incluindo layout de sala de aula em "U", sala de estúdio, e itens de acessibilidade como campainhas luminosas e piso tátil. Sat, 01 Jan 2022 00:00:00 GMT https://ria.ufrn.br/jspui/handle/123456789/3327 2022-01-01T00:00:00Z