Repositório Colecção: https://ria.ufrn.br/jspui/handle/123456789/2758 2026-01-21T00:20:04Z Constituinte, financiamento e direito à educação : a voz dos protagonistas https://ria.ufrn.br/jspui/handle/123456789/3177 Título: Constituinte, financiamento e direito à educação : a voz dos protagonistas Autor: Martins, Paulo de Sena Resumo: O capitulo apresenta um estudo sobre o processo constituinte que levou à elaboração do capítulo sobre educação na Constituição de 1988, conhecida como "Constituição Cidadã". O trabalho resgata as discussões e os debates que envolveram parlamentares e representantes da sociedade civil, destacando os avanços institucionais e jurídicos no campo da educação, como a consagração do direito à educação e a definição de políticas de financiamento. 2018-01-01T00:00:00Z A evolução do planejamento federal e a participação legislativa https://ria.ufrn.br/jspui/handle/123456789/3175 Título: A evolução do planejamento federal e a participação legislativa Autor: Guimarães Filho, Roberto de Medeiros Resumo: O artigo discute a evolução do planejamento no Brasil, destacando sua importância como instrumento de política pública e intervenção estatal. Aborda a Constituição de 1988, que fortaleceu o controle externo e a participação do Congresso Nacional no planejamento e orçamento. Explora os diferentes modelos de planejamento (normativo, indicativo e misto) e sua relação com o desenvolvimento econômico e social, enfatizando a complexidade e a neutralidade da técnica, que pode ser usada para diversos fins políticos e econômicos. 1999-01-01T00:00:00Z Direitos do idoso : um estudo sobre a legislação brasileira e sua eficácia no que tange ao combate à violência contra o idoso no país https://ria.ufrn.br/jspui/handle/123456789/3118 Título: Direitos do idoso : um estudo sobre a legislação brasileira e sua eficácia no que tange ao combate à violência contra o idoso no país Autor: Cruz, Clarisse Aparecida da Cunha Viana Resumo: Neste artigo, é analisado o alcance das legislações que tratam das tutelas conferidas aos idosos no que tange ao disposto na Constituição Federal e nas Leis 8.842/94 e 10.741/03, especialmente, quanto aos atos de violência contra o idoso. A Constituição Federal de 1988 determina que todo cidadão deve ter direito a um envelhecimento digno com igualdade e sem discriminação, bem como que nenhum idoso será objeto de violência. Apesar disso, segundo dados do Ministério dos Direitos Humanos, durante a pandemia da Covid-19, o número de denúncias de violência contra esse público aumentou consideravelmente, cabendo à família, à sociedade e ao Estado o dever de protegê-los e de punir seus agressores. 2021-01-01T00:00:00Z Em defesa do estado laico – CFESS Manifesta https://ria.ufrn.br/jspui/handle/123456789/2981 Título: Em defesa do estado laico – CFESS Manifesta Autor: Brites, Cristina Resumo: Aborda a importância da defesa do Estado Laico, destacando que intervenções baseadas em convicções religiosas na vida social e privada são inaceitáveis. Em um contexto de crescente conservadorismo e crise do capitalismo, a laicidade é fundamental para assegurar direitos e liberdades individuais. O Estado deve ser neutro em relação às religiões para garantir uma cidadania plena e democrática. Exemplos de violação da laicidade, como a inclusão de símbolos religiosos em instituições públicas, são citados como preocupantes. 2020-01-01T00:00:00Z