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dc.contributor.authorMartins, Paulo de Sena-
dc.date.accessioned2025-01-29T00:09:50Z-
dc.date.available2025-01-29T00:09:50Z-
dc.date.issued2018-
dc.identifier.citationMARTINS, Paulo de Sena. Constituinte, financiamento e direito à educação: a voz dos protagonistas. Educação & Sociedade, v. 39, n. 145, p. 823–845.pt_BR
dc.identifier.issn16784626-
dc.identifier.urihttps://ria.ufrn.br/jspui/handle/123456789/3177-
dc.description.abstractO capitulo apresenta um estudo sobre o processo constituinte que levou à elaboração do capítulo sobre educação na Constituição de 1988, conhecida como "Constituição Cidadã". O trabalho resgata as discussões e os debates que envolveram parlamentares e representantes da sociedade civil, destacando os avanços institucionais e jurídicos no campo da educação, como a consagração do direito à educação e a definição de políticas de financiamento.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherEducação & Sociedadept_BR
dc.subjectDireito à educaçãopt_BR
dc.subjectEducação - Financiamentopt_BR
dc.titleConstituinte, financiamento e direito à educação : a voz dos protagonistaspt_BR
dc.typeArticlept_BR
dc.publisher.otherBrasilpt_BR
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