A organização da educação nacional

Abstract

No Brasil, a educação é um direito de todos e um dever do Estado. As políticas educacionais abrangem as ações tomadas para garantir esse direito de forma universal e com qualidade. Sabemos, porém, que a nossa realidade ainda não reflete tal objetivo. Assim, é de extrema importância que todos aqueles que já atuam ou queiram atuar na área de Educação conheçam os meandros da política educacional vigente e seu histórico. Dessa forma, o futuro profissional da Educação precisa conhecer como se estrutura o federalismo educacional, as competências de cada ente federado e as obrigações legais envolvidas na oferta da educação, além de conhecer a dinâmica orçamentária da educação. Os autores, ambos referências na área, trazem um olhar agudo da ação do Estado e dos governos para a elaboração e a regulamentação das políticas da educação.