Orçamento e política : considerações sobre o quadro brasileiro atual

Abstract

A tomada de decisão sobre o orçamento constitui um fórum privilegiado do processo político democrático. É no orçamento que se fixam as prioridades e se “alocam” os recursos em programas e projetos do setor público.

O artigo busca chamar a atenção para as ligações do processo orçamentário com o processo político. Reconstitui, através da análise de estudos orçamentários realizados em vários contextos, a lógica e a racionalidade que presidem a tomada de decisões no orçamento, bem como os constrangimentos que afetam esse processo. São examinadas experiências com modelos de orçamento que visavam a tornar mais eficientes e claras as decisões políticas tornadas na feitura do orçamento.

O artigo conclui com uma discussão sobre as exigências que o processo orçamentário entre nós precisa satisfazer para sintonizar-se no quadro político atual.