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Título: O que diz o Estatuto da Pessoa com Deficiência
Autor(es): Martins, Beatriz Cukierkorn
Pacheco, Beatryz Santoro
Matos, Caio Carvalho de
Rê, Eduardo de
Oliveira, Ernesto Lino de
Barros, Juliana Meneghelli de
Santos, Lucas Custódio
Palavras-chave: Inclusão
Acessibilidade
Direitos
Data do documento: Out-2021
Editor: Politize Equidade
Referência: MARTINS, Beatriz Cukierkorn; PACHECO, Beatryz Santoro; MATOS, Caio Carvalho de; RÊ, Eduardo de; OLIVEIRA, Ernesto Lino de; BARROS, Juliana Meneghelli de; SANTOS, Lucas Custódio. O que diz o Estatuto da Pessoa com Deficiência? Politize Equidade, n.19. p. 1-8, out. 2021. Disponível em: https://www.politize.com.br/equidade/blogpost/o-que-diz-o-estatuto-da-pessoa-com-deficiencia/. Acesso em: 16 de outubro de 2024.
Abstract: O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) é uma legislação que visa garantir os direitos e a inclusão das pessoas com deficiência no Brasil. Ele assegura igualdade de oportunidades em áreas como educação, saúde, trabalho, acessibilidade e moradia, além de combater a discriminação. A lei também reforça a importância da remoção de barreiras sociais e físicas, promovendo a participação plena e ativa das pessoas com deficiência na sociedade.
URI: https://ria.ufrn.br/jspui/handle/123456789/3136
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