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https://ria.ufrn.br/jspui/handle/123456789/3118
Título: | Direitos do idoso : um estudo sobre a legislação brasileira e sua eficácia no que tange ao combate à violência contra o idoso no país |
Autor(es): | Cruz, Clarisse Aparecida da Cunha Viana |
Palavras-chave: | Direito do idoso Idoso Idoso - Violência |
Data do documento: | 2021 |
Editor: | Revista de direito privado |
Referência: | CRUZ, Clarisse Aparecida da Cunha Viana et al. Direitos do idoso: um estudo sobre a legislação brasileira e sua eficácia no que tange ao combate à violência contra o idoso no país. Revista de Direito Privado, v.110, p. 1 – 13, out./dez. / 2021. |
Abstract: | Neste artigo, é analisado o alcance das legislações que tratam das tutelas conferidas aos idosos no que tange ao disposto na Constituição Federal e nas Leis 8.842/94 e 10.741/03, especialmente, quanto aos atos de violência contra o idoso. A Constituição Federal de 1988 determina que todo cidadão deve ter direito a um envelhecimento digno com igualdade e sem discriminação, bem como que nenhum idoso será objeto de violência. Apesar disso, segundo dados do Ministério dos Direitos Humanos, durante a pandemia da Covid-19, o número de denúncias de violência contra esse público aumentou consideravelmente, cabendo à família, à sociedade e ao Estado o dever de protegê-los e de punir seus agressores. |
URI: | https://ria.ufrn.br/jspui/handle/123456789/3118 |
Aparece nas coleções: | MA - Artigo de Revista - Direito |
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