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https://ria.ufrn.br/jspui/handle/123456789/3118
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Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Cruz, Clarisse Aparecida da Cunha Viana | - |
dc.date.accessioned | 2024-10-17T22:06:21Z | - |
dc.date.available | 2024-10-17T22:06:21Z | - |
dc.date.issued | 2021 | - |
dc.identifier.citation | CRUZ, Clarisse Aparecida da Cunha Viana et al. Direitos do idoso: um estudo sobre a legislação brasileira e sua eficácia no que tange ao combate à violência contra o idoso no país. Revista de Direito Privado, v.110, p. 1 – 13, out./dez. / 2021. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://ria.ufrn.br/jspui/handle/123456789/3118 | - |
dc.description.abstract | Neste artigo, é analisado o alcance das legislações que tratam das tutelas conferidas aos idosos no que tange ao disposto na Constituição Federal e nas Leis 8.842/94 e 10.741/03, especialmente, quanto aos atos de violência contra o idoso. A Constituição Federal de 1988 determina que todo cidadão deve ter direito a um envelhecimento digno com igualdade e sem discriminação, bem como que nenhum idoso será objeto de violência. Apesar disso, segundo dados do Ministério dos Direitos Humanos, durante a pandemia da Covid-19, o número de denúncias de violência contra esse público aumentou consideravelmente, cabendo à família, à sociedade e ao Estado o dever de protegê-los e de punir seus agressores. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Revista de direito privado | pt_BR |
dc.subject | Direito do idoso | pt_BR |
dc.subject | Idoso | pt_BR |
dc.subject | Idoso - Violência | pt_BR |
dc.title | Direitos do idoso : um estudo sobre a legislação brasileira e sua eficácia no que tange ao combate à violência contra o idoso no país | pt_BR |
dc.type | Article | pt_BR |
dc.publisher.other | Brasil | pt_BR |
Aparece nas coleções: | MA - Artigo de Revista - Direito |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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