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dc.contributor.authorCruz, Clarisse Aparecida da Cunha Viana-
dc.date.accessioned2024-10-17T22:06:21Z-
dc.date.available2024-10-17T22:06:21Z-
dc.date.issued2021-
dc.identifier.citationCRUZ, Clarisse Aparecida da Cunha Viana et al. Direitos do idoso: um estudo sobre a legislação brasileira e sua eficácia no que tange ao combate à violência contra o idoso no país. Revista de Direito Privado, v.110, p. 1 – 13, out./dez. / 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ria.ufrn.br/jspui/handle/123456789/3118-
dc.description.abstractNeste artigo, é analisado o alcance das legislações que tratam das tutelas conferidas aos idosos no que tange ao disposto na Constituição Federal e nas Leis 8.842/94 e 10.741/03, especialmente, quanto aos atos de violência contra o idoso. A Constituição Federal de 1988 determina que todo cidadão deve ter direito a um envelhecimento digno com igualdade e sem discriminação, bem como que nenhum idoso será objeto de violência. Apesar disso, segundo dados do Ministério dos Direitos Humanos, durante a pandemia da Covid-19, o número de denúncias de violência contra esse público aumentou consideravelmente, cabendo à família, à sociedade e ao Estado o dever de protegê-los e de punir seus agressores.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista de direito privadopt_BR
dc.subjectDireito do idosopt_BR
dc.subjectIdosopt_BR
dc.subjectIdoso - Violênciapt_BR
dc.titleDireitos do idoso : um estudo sobre a legislação brasileira e sua eficácia no que tange ao combate à violência contra o idoso no paíspt_BR
dc.typeArticlept_BR
dc.publisher.otherBrasilpt_BR
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