MA - Artigo de Revista - Direito : [9] Collection home page

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Issue Date	Title	Author(s)
2018	Constituinte, financiamento e direito à educação : a voz dos protagonistas	Martins, Paulo de Sena
1999	A evolução do planejamento federal e a participação legislativa	Guimarães Filho, Roberto de Medeiros
2021	Direitos do idoso : um estudo sobre a legislação brasileira e sua eficácia no que tange ao combate à violência contra o idoso no país	Cruz, Clarisse Aparecida da Cunha Viana
2020	Em defesa do estado laico – CFESS Manifesta	Brites, Cristina
2022	Direitos humanos, neoconservadorismo e neofascismo no Brasil contemporâneo	Barroco, Maria Lúcia da Silva
2013	Código de ética do profissional de informática	Sociedade Brasileira de Computação
2018	Lei nº 13.709 geral de proteção de dados pessoais	Brasil, Presidência da República
2009-12	Deficiência, direitos humanos e justiça	Diniz, Debora; Barbosa, Lívia; Santos, Wederson Rufino Dos
2005	Direito e emancipação humana	Iasi, Mauro Luís

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