Rede Brasileira de Estudos e Acervos Adaptados (REBECA):
Experiência de cooperação entre Instituições de Ensino Superior para fomentar a oferta de
material informacional acessível para pessoas com deficiência visual
Gabriella Lima Dantas
INTRODUÇÃO
No Brasil, os dados do Censo da
Educação Superior revelam que o número de matrículas
de pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento ou altas habilidades/superdotação, em cursos de
graduação, se manteve crescente desde o ano de
2010, com uma única diminuição no ano de 2016. Os dados de 2017,
atualizados em Setembro de 2018,
demonstram um total de 38,272 matrículas, sendo 10,619 de pessoas com baixa visão e 2,203 com cegueira
(BRASIL, 2018, p. 48). Porém, os autores, o mercado editorial, as bibliografias básicas
dos cursos e, por consequência, as bibliotecas, não
acompanharam a demanda por exemplares destinados a esse público. Segundo a World Blind Union (2016),
milhões de crianças e estudantes não possuem
acesso a livros e outros materiais impressos, pois, nos países
desenvolvidos, menos de 10% desses
materiais são disponibilizados em formato acessível. No caso dos países em desenvolvimento, o número é de menos de
1%. Nesse caso, as pessoas com deficiência visual
ou qualquer outra dificuldade em acessar um texto em formato impresso são colocadas em situação de desvantagem em
relação às demais e, muitas vezes, tem o seu
acesso à educação prejudicado. Essa
discrepância fere a convenção dos direitos da
pessoa com deficiência.
No Brasil, a lei que trata de direitos autorais
(BRASIL, 1998) permite,
preservando-se as disposições autorais, a reprodução total de obras, desde que destinadas
a pessoas com deficiência visual, em sistema adequado para esse público e que não haja fins comerciais. O Tratado de Marraqueche (WIPO, 2013) e o
Consórcio de livros acessíveis (ABC, 2014), ambas iniciativas da Organização Mundial
de Propriedade Intelectual, surgiram como alternativas internacionais para aumentar
a oferta desse tipo de
Material. Marraqueche, em relação à lei brasileira, amplia o rol de beneficiários: inclui, além de pessoas com deficiência visual, as com dislexia e outras
dificuldades para acessar um texto impresso.
Também prevê um intercâmbio transfronteiriço de publicações, o que elevará
significativamente a quantidade de materiais
acessíveis disponíveis, além de incentivar o compartilhamento global desses itens. Já o Consórcio de Livros Acessíveis
(ABC, 2014) tem por princípio incrementar a
produção de publicações que já nasçam
em formato acessível, seguindo os
princípios de design universal, garantindo a diversificação de títulos e
a cidadania para seu público alvo.
Esta pesquisa relata a experiência de
criação Rede Brasileira de Estudos e Acervos Adaptados (REBECA), um projeto de
cooperação voltado para as Instituições públicas de Ensino Superior Brasileiras, com a
missão de fomentar o intercâmbio efetivo de informações técnicas e reunir, em um único ambiente,
um acervo expressivo de materiais
acadêmicos com requisitos de acessibilidade. A alternativa surge da necessidade de conhecer e socializar
praticas sobre produtos, serviço e
produção de material para pessoas com deficiência, abrangendo diversos centros, núcleos
e laboratórios de acessibilidade presentes
nas IES.
1.
METODOLOGIA
A metodologia utilizada é a descrição e
a observação não estruturada, realizada entre
Agosto de 2017 e Agosto de 2018. Utilizou-se o diário de bordo como instrumento para registrar as decisões. A pesquisa
iniciou-se com a criação de um grupo de trabalho, com representantes de
instituições que tivessem experiência prévia na produção de documentos
adaptados para pessoas com deficiência visual. Para tanto, foi encaminhada pela Comissão
Permanente de Apoio a Estudantes com Necessidades Educacionais
Especiais da Universidade
Federal do Rio Grande do Norte
(CAENE/UFRN), uma carta-convite, via Ofício Circular n.°
001/2017/CAENE/UFRN, de 08 de Agosto de 2017.
No documento, sugeriu-se que fossem realizadas reuniões mensais por Skype ou videoconferência, abordando os seguintes
tópicos: Regimento e portaria de constituição
da rede; critérios de adesão; padrão básico de elementos que devem
constar em um material adaptado;
soluções tecnológicas para o gerenciamento da rede
Os resultados foram apresentados na Reunião Técnica de
Bibliotecários de Instituições de
Ensino Superior, no II Congresso Nacional de Inclusão na Educação Superior e Educação
Profissional Tecnológica, realizada em Natal no dia 30/11/2017.
2.
DESENVOLVIMENTO
Da equipe
As participantes da formação inicial
do grupo de trabalho foram uma bibliotecária da Universidade Federal
do Rio Grande do Norte (UFRN),
duas da Universidade de Brasília (UNB), uma da Universidade Federal do
Ceará (UFC) e uma da Universidade de Campinas (UNICAMP). Houve também a
participação de três analistas
de Tecnologia da Informação, sendo dois da UFRN e um da UNICAMP.
Das reuniões do grupo de trabalho
Foram realizadas ao todo, quatro
reuniões até a apresentação do trabalho em Congresso.
Na primeira reunião, houve a socialização da experiência de cada integrante. Percebeu-se que as instituições tinham
em comum a carência de recursos, o
tempo elevado para adaptação do
material e a limitação no número de exemplares adaptados em relação ao acervo geral das bibliotecas. Considerou-se positiva a heterogeneidade das experiências de cada uma das
integrantes. Duas das instituições gerenciavam suas coleções utilizando o software Dspace, uma delas no sistema
Pergamum e a última, em processo de
disponibilização no Sophia. Como
justificativas para a criação da rede, estavam
o fortalecimento de ações no atendimento a pessoa com deficiência, a redução do tempo de adaptação do material e a otimização de processos e serviços. No interstício
das reuniões, um esboço do regulamento e do acordo de cooperação foram disponibilizados para que as contribuições fossem iniciadas.
Na segunda reunião, o grupo opinou a
respeito de critérios básicos para adesão a
rede Após, conversou-se a sobre os elementos que seriam utilizados na
construção dos materiais adaptados. Houve consenso de que cada instituição
disponibilizaria o seu modelo, para posterior definição do padrão que
será adotado pela rede. Deliberou-se que
as pessoas com deficiência visual, seriam, em um primeiro momento, o público autorizado a ter acesso aos documentos
disponibilizados no âmbito da REBECA, em atendimento
às disposições da lei de direitos autorais (BRASIL, 1998). Porém, houve comum acordo de que o rol de usuários deverá ampliado conforme
e a legislação
vigente e o Tratado de
Marraqueche1 definissem. Por fim, foram socializadas ideias preliminares de soluções tecnológicas para o gerenciamento da rede.
Na terceira reunião,
ocorreu a participação do professor Francisco
Lins, presidente da Comissão Permanente de Apoio a Estudantes com Necessidades Educacionais Especiais da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - CAENE/UFRN,
que destacou a REBECA como uma iniciativa que representará um avanço significativo no atendimento das
pessoas com deficiência, ao entender que não
seria mais necessário reproduzir um material que já estivesse disponível
no acervo de uma das quatro
instituições fundadoras e, posteriormente, das demais que aderissem ao acordo. Ressaltou a importância de
uniformizar a formatação do material e da adoção de um padrão único para todos.
Mencionou a existência de experiências brasileiras de atendimento à pessoa com deficiência visual já consolidadas e respaldadas por legislação, destacando
também que outras estavam ainda iniciando suas atividades.
Na quarta e última
reunião antes da apresentação pública
do projeto, foi amplamente discutido
o nome da rede, adotando-se Rede Brasileira de Estudos e Conteúdos Adaptados (REBECA). Definiu-se o roteiro
básico para a apresentação. Decidiu-se pela construção de um relatório
final no dia da reunião
técnica. Foi solicitado às representantes da UNB e UFC
realizassem testes intensivos na solução tecnológica
proposta para a rede. Ocorreu diálogo entre o grupo sobre os formatos a serem adotados.
RESULTADOS PRELIMINARES
O grupo de trabalho tinha o objetivo de
apresentar os seguintes resultados: Regimento
e portaria de constituição da rede; critérios
de adesão; padrão básico de elementos que devem constar
em um material adaptado;
socializar a proposta em reunião técnica;
soluções tecnológicas para o gerenciamento da rede.
Regimento e portaria
Foi produzido um modelo de acordo de cooperação entre as quatro universidades e um plano de trabalho,
com o objetivo de apresentar
a proposta à
1No momento dessas
decisões, o Tratado de Marraqueche ainda estava em processo
de
tradução no Brasil. Sua entrada no ordenamento jurídico
brasileiro foi
realizada pelo Decreto n. 9522,
de 8 de Outubro de 2018
administração superior
das universidades. Também foi elaborado
e aprovado o regulamento
da REBECA. Nesses documentos estão elencados os objetivos da rede, a justificativa para a criação, os
resultados esperados e critérios de adesão, dentre outros elementos necessários para aprovação do
projeto. O processo de formalização do acordo
está em andamento,
mas já possui assinatura de duas instituições fundadoras.
Ainda está em estudo o padrão básico de
elementos que devem constar em um exemplar adaptado.
No momento, já foram definidos
itens básicos e estão sendo avaliados
com maior profundidade aqueles que aparecem como exceções ou em um material
específico.
A reunião técnica foi realizada no dia
20 de novembro de 2017, no Praiamar Hotel& Convention, na cidade de Natal - RN. Na ocasião estiveram
presentes 12 Instituições. Foram contabilizadas 25
pessoas na plateia e 04 bibliotecárias participantes na mesa. Explicitou-se a necessidade de trabalhar em rede, na atual conjuntura
de sociedade da informação e de
escassez de recursos. Demonstrou-se a importância de agregar IES para promover a cidadania às pessoas com deficiência
visual. A cooperação evitaria o
retrabalho das instituições, gerando economia de recursos. Também ampliaria a oferta de exemplares para as pessoas com
deficiência visual, beneficiando assim tanto
integrantes quanto usuários. Foram abordados os critérios de adesão; as
experiências, desafios e avanços das bibliotecas participantes; a necessidade padronização de elementos e
formatos de textos adaptados e formalização da rede. Foi dada ênfase aos pré-requisitos para integrar a Rede.
Ressaltou-se a importância de ter na equipe dos serviços de acessibilidade um Bibliotecário, por ser o
profissional mais adequado por estabelecer
uma comunicação entre a obra, o autor e o leitor, garantindo assim o acesso aos materiais sem ofensa aos direitos autorais.
Mostrou-se fundamental educar os usuários
para que eles possam se inserir nesse contexto.
No segundo momento ocorreu o relato de
experiência das convidadas (UFRN, UFC,
UNB) sobre desafios e conquistas nas Bibliotecas. Foi apresentado o Repositório de informação Acessível - RIA,
desenvolvido para disponibilizar aos usuários com a deficiência visual os
materiais produzidos pelo Laboratório de Acessibilidade (BCZM) e SEBRAIM (Escola de Música da UFRN). O
RIA foi objeto de pesquisa de mestrado, em que foram avaliados
critérios de usabilidade e acessibilidade da plataforma, e posteriormente, testados
por alunos de baixa visão e cegueira. A Biblioteca Digital
e
Sonora, iniciativa criada
em 2008 e mantida pela Universidade de Brasília, foi uma das primeiras a iniciar o trabalho de
construção de uma acervo digital de
materiais em formato acessível.
Colaborou com a criação do RIA, ao socializar a experincia com o software Dspace, conhecimento de metadados
e manuais de adaptação. A BDS está inserida
nas atividades do setor de Gestão da Informação Digital - GID, diferenciando- se das instituições que possuem
laboratório próprio para a produção de exemplares. Há uma dissertação concluída que aborda o histórico de criação da
BDS. A UFC relatou as atividades de
produção realizadas por bolsistas, com a coordenação de bibliotecários. A produção é disponibilizada em uma coleção
restrita no sistema Pergamum. Também
há o trabalho de educação dos
usuários na utilização de bases de dados e de normas para ABNT, incluindo o público com deficiência auditiva.
Soluções tecnológicas para o gerenciamento da rede.
Ainda na reunião técnica, houve a
apresentação do metabuscador DARIN - Dados em Rede Inclusiva, um sistema aprovado em
edital público e registrado no Instituto
Metrópole Digital/UFRN. O sistema permitirá
a pesquisa nos acervos de materiais
acessíveis das instituições de ensino superior que aderirem à rede, garantindo também que o material só será visualizado
pelo público-alvo da iniciativa. Durante o desenvolvimento,
os acervos acessíveis mantidos pela UnB e pela UFRN (BDS e RIA) foram integrados. O catálogo já possui cerca de 1500 itens das duas instituições, comprovaram a compatibilidade do sistema
com o software Dspace, utilizado pelas universidades
citadas. Os testes com as demais instituições fundadoras ainda estão em andamento. Durante a reunião,
os desenvolvedores do software realizaram uma simulação do
funcionamento sistema, que teve avaliação positiva dos bibliotecários e participantes presentes. A reunião foi finalizada com o recebimento
de questões por parte da plateia e
com o registro de contato de possíveis interessados a integrar a rede. Foi elaborado um relatório final
sintetizando as principais contribuições do grupo de trabalho e da reunião. Após o evento, foi encaminhado, pela
Universidade Federal do Rio Grande do
Norte, um Ofício Circular n. 001/18-R, intitulado Carta de Natal pela defesa da inclusão das pessoas com
deficiência, das pessoas com transtorno do espectro autista e das pessoas com altas habilidades/superdotação na Educação Superior
e Educação Profissional Tecnológica no Brasil.
O documento foi encaminhado para o
Ministério da Educação e demais Instituições de Ensino Superior.
Nele, foram elencadas recomendações para promover um
ambiente acessível nas IES do país. No item
"s" da referida carta,
está "Incentivar a inserção das IES na Rede Brasileira de Estudos
e Conteúdos Adaptados - REBECA."
Por fim, a proposta foi novamente
socializada, o IX Seminário Nacional de Bibliotecas Braille
- SENABRAILLE, promovido
pela Federação Brasileira de Associações de Bibliotecários, Cientistas da
Informação e Instituições. Na ocasião,
houve a oportunidade de promover
o projeto para instituições que não estiveram
presentes na reunião
técnica ocorrida em Natal.
Conclui-se que a experiência do grupo
de trabalho se mostrou positiva, pois os resultados apresentados demonstraram a
viabilidade do projeto. Entendeu-se que a cooperação entre Instituições de Ensino
Superior Brasileiras é a melhor alternativa para promover a ampliação da oferta de exemplares em formato
acessível, além de fomentar a criação de novos laboratórios ou projetos que promovam a acessibilidade informacional. A socialização das experiências e conhecimentos permitiu ao grupo
entender realidades distintas e propor soluções adequadas à
multiplicidade de estruturas e projetos
existentes no país.
A inserção de uma reunião
técnica para bibliotecários das Instituições de Ensino
Superior, no âmbito III Congresso Nacional de Inclusão na Educação Superior e Educação Profissional Tecnológica, I Fórum
Nacional de Coordenadores de Núcleos de Acessibilidade
das IFES e I Encontro de Pesquisadores de Educação Especial da Região Nordeste, foi de extrema importância
para sensibilizar as demais instituições sobre a necessidade de ampliar
a oferta de materiais para as pessoas
com deficiência. A simulação
de pesquisa no catálogo da rede foi relatada pelos presentes como um ponto de destaque da reunião, pois foi possível
verificar, na prática, o comprometimento dos
profissionais envolvidos em apresentar uma solução tecnológica viável para as instituições que aderirem ao acordo.
Espera-se que a formalização do acordo
e o início das atividades de cooperação sejam
um primeiro passo para o futuro
intercâmbio transfronteiriço de exemplares em
formato acessível, previsto no Tratado de Marraqueche.
VII Seminário Hispano-Brasileno de
Investigación en Información, Documentación y Sociedad