O juiz das garantias e a jurisdicionalização da investigação criminal

Abstract

Fruto de pesquisa realizada no contexto do Grupo de Pesquisa “Direito processual criminal em movimento: ótica constitucional do processo criminal”, coordenado pelo Professor Doutor Walter Nunes da Silva Júnior, titular da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), a presente obra se dedica a estudar o instituto do “Juiz das Garantias”, especificamente quanto à sua regulamentação nos tribunais.

O tema é relevante. A consolidação de um processo penal moderno, justo e verdadeiramente compatível com os princípios do Estado Democrático de Direito demanda uma reestruturação profunda das funções exercidas pelos atores judiciais. Nesse cenário, a efetivação do Juiz das Garantias representa um marco civilizatório na busca por um sistema penal menos autoritário, mais equânime e pautado na proteção dos direitos fundamentais.