Políticas sociais no Brasil : organização, abrangência e tensões da ação estatal

Abstract

O capítulo analisa a organização e abrangência das políticas sociais no Brasil, destacando três vertentes históricas: a política corporativa dos anos 1930, a tradição filantrópica e a afirmação de direitos sociais consolidada na Constituição de 1988. A Carta Magna ampliou a proteção social, criando o SUS e reconhecendo direitos como assistência social e seguro-desemprego. No entanto, persistem tensões entre princípios universalistas e segmentados, refletindo contradições no Sistema Brasileiro de Proteção Social (SBPS). O texto também discute a relação entre pobreza, questão social e a construção de sistemas públicos de proteção, ressaltando a complexidade da intervenção estatal nesse campo.