Constituinte, financiamento e direito à educação : a voz dos protagonistas

Abstract

O capitulo apresenta um estudo sobre o processo constituinte que levou à elaboração do capítulo sobre educação na Constituição de 1988, conhecida como "Constituição Cidadã". O trabalho resgata as discussões e os debates que envolveram parlamentares e representantes da sociedade civil, destacando os avanços institucionais e jurídicos no campo da educação, como a consagração do direito à educação e a definição de políticas de financiamento.