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Título: A educação como direito social e a escola como espaço protetivo de direitos : uma análise à luz da legislação educacional brasileira
Autor(es): Santos, Émina
Palavras-chave: Educação em direitos humanos
Educação como direito social
Escola como espaço de proteção social
Data do documento: 2019
Editor: Portal de revistas da USP
Referência: SANTOS, Émina. A educação como direito social e a escola como espaço protetivo de direitos: uma análise à luz da legislação educacional brasileira. Portal de revistas da USP, São Paulo, v. 45, p. 1-15, 2019.
Abstract: Apresenta uma revisão documental e bibliográfica, pertencente à área de estudos em Educação em Direitos Humanos (EDH), a qualidade social da educação escolar a partir da análise da sua institucionalidade no marco normativo educacional instituído após a Constituição Federal de 1988.
URI: https://ria.ufrn.br/jspui/handle/123456789/2273
ISSN: https://doi.org/10.1590/s1678-4634201945184961
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